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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 10:25
Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha
A decisão da Sexta Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:32
Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 10:15
Julgamento no STF sobre afastamento de parlamentares pode levar Senado a adiar votação de caso Aécio
Senadores aprovaram votar nesta terça decisão da Corte que afastou tucano do mandato. Análise, porém, pode ser adiada após Supremo decidir julgar no dia 11 ação sobre o tema.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 14:20
TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego
A SDI-2 rejeitou recurso em mandado de segurança contra a reintegração.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 17:29
Penal. Estupro de vulnerável. Pena-base
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 14:25
Câmara dos Deputados aprova pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista
Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência por insuficiência de votos.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 16:41
Acordão? Pizza? Políticos e alguns delatores prometem levar a Lava Jato para uma pizzaria
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 09:02
Ministro Edson Fachin autoriza inquérito para investigar Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato
Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava Jato no Supremo – ele substituiu Teori. Políticos negam acusação da Procuradoria-Geral da República de que tentaram obstruir operação.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 17:02
Justiça decreta sigilo de investigação do acidente que matou o ministro Teori Zavascki
Decisão é do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. Avião que levava relator da Lava Jato caiu na quinta-feira em Paraty.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 09:00
Supremo Tribunal Federal decide nesta quinta se Renan vira réu por falsidade e peculato
Acusação aponta informações falsas de renda e desvio de verba de gabinete. Denúncia surgiu a partir de suspeita de que lobista pagava pensão da filha.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 09:17
Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado
Com base nesse entendimento, por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que tentava anular a oitiva antecipada de agentes de segurança pública.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 17:09
Renan Calheiros diz ter 'orgulho' de presidir Congresso com Cármen Lúcia na presidência do STF
Presidentes do Congresso e do STF trocaram farpas nos últimos dias. Após reunião no Itamaraty, ele disse que ministra é 'exemplo de caráter'.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 17:45
Juiz do Distrito Federal aceita denúncia, e ex-presidente Lula vira réu pela terceira vez
Além dele, sobrinho, Marcelo Odebrecht e mais 8 responderão a processo. Eles são acusados de envolvimento em fraudes em contratos do BNDES.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 17:20
Por Hugo Chávez, ex-presidente Dilma Rousseff tentou “comprar” Congresso do Paraguai
Documento do Itamaraty mostra que a ex-presidente triplicou o valor que o Brasil paga pela energia do Paraguai apenas para colocar a Venezuela no Mercosul.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 14:56
TST rejeita mandado de segurança de Consulado da Venezuela contra alteração de cálculo de sentença
O consulado alegou que o TRT-SP, em julgamento de embargos declaratórios, alterou a média salarial de uma secretária definido em julgamento do recurso ordinário.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:38
Transportadora é absolvida de responsabilidade por morte de caminhoneiro assassinado após dar carona
A Turma manteve o entendimento que isentou a transportadora de culpa, por considerar que, mesmo exercendo atividade considerada de risco, o caminhoneiro "contribuiu para o evento danoso ao dar carona a terceiros, sem prévia autorização da empresa".
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 17:21
'Impeachment foi para tentar interromper investigações da Lava Jato', diz Dilma Rousseff
A presidente afastada chamou o processo de impeachment de "fraudulento e golpista", afirmando que não cometeu crime de responsabilidade.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 11:30
Mantida nulidade de penhora de imóvel por conluio familiar que forjou ações para extinguir hipoteca
Familiares e sócios ajuizaram ações trabalhistas contra a empresa da família, com o intuito de arrematar o bem na execução e livrá-lo da hipoteca junto ao BDMG.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2016 - 09:38
Procurador Rodrigo Janot vai pedir ao STF investigação de Dilma e Lula na Operação Lava Jato
Solicitação se baseia na delação de Delcídio; ambos negam acusações.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 16:53
Advogado pede que STF exija instalação de comissão do impeachment de vice-presidente Michel Temer
Autor de pedido de impeachment diz que Cunha descumpre decisão do STF. Ele pede ao STF multa de até cem vezes o salário do presidente da Câmara.
